PORTARIA Nº 53 DE 04 DE MAIO DE 2026.

Concede Férias Regulamentares.

O Vereador EDMILSON PORFIRIO, Presidente da Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares a servidora LUCIANA VIEIRA MARTINS, matrícula 001175, cargo de Telefonista, referente ao período aquisitivo de 01/03/2025 a 28/02/2026, compreendendo o período de gozo entre os dias 04/05/2026 à 23/05/2026.

Art. 2º - Converter 1/3, (um terço) de férias do Servidor em abono pecuniário, nos termos do disposto no artigo 74 da Lei Complementar Municipal nº 006/1994

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se a presente Portaria, revogando-se as dispocisões em contrário.

Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco.

EDMILSON PORFIRIO

Presidente

Registrado na Secretaria Geral da Câmara Municipal e publicado por afixação em lugar de costume, na data supra.