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2º TERMO ADITIVO DE VALOR CONTRATO Nº 079 2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE SERVIÇO DE ENGENHARIA EM ESTRADA VICINAIS, SENDO A LT-28 NA ESTRADA DA RANCHARIA, ABRANGENDO UMA EXTENSÃO DE 15 KM. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: TRANSMAX LOCADORA E CONSTRUTORA LTDA

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3º TERMO ADITIVO DE VALOR CONTRATO Nº 079 2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE SERVIÇO DE ENGENHARIA EM ESTRADA VICINAIS, SENDO A LT-28 NA ESTRADA DA RANCHARIA, ABRANGENDO UMA EXTENSÃO DE 15 KM. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: TRANSMAX LOCADORA E CONSTRUTORA LTDA

DO OBJETO

1.1. Constituem objetos do presente Termo Aditivo:

Termo Aditivo de Valor conforme processo administrativo 35450/2026 e parecer técnico do setor de engenharia cujo objeto contratação de empresa de engenharia especializada para a execução de obras de serviço de engenharia em estrada vicinais, sendo a LT-28 na estrada da Rancharia, abrangendo uma extensão de 15 km., especificados no processo administrativo n 22054/2025 Concorrência Eletrônico 03/2025, Termo de Referência ° 37/2025, este contrato é oriundo da Ata de Registro de Preços 90/2025.

DO VALOR

2.1 Fica acrescido ao valor inicial do contrato o montante de:

2.2 Valor original do contrato: R$ 1.405.900,00

2.3 Percentual de acréscimo ate: 25%

2.4 Valor do acréscimo: R$ 336.061,55

Lote	Item	Descrição	Udade	Marca	Qdade	Vl. Unit.	Vl. Total
01	01	Contratação de empresa de engenharia especializada para a execução de obras de serviço de engenharia em estrada vicinais, sendo a LT-28 na estrada da Rancharia, abrangendo uma extensão de 15 km	UN	Engenharia	1	R$ 336.061,55	R$ 336.061,55

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

3.1 As despesas decorrentes deste aditivo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

Secretaria/Unidade	Recurso	Projeto Atividade	Ficha	Natureza de Despesa	Fonte	Valor
OBRAS	ESTADUAL	1953 Patrolamento Esc. Trechos Ranch	886	33.90.39	2.700	R$ 336.061,55
TOTAL						R$ 336.061,55

DO FUNDAMENTO LEGAL

4.1 O presente aditivo encontra amparo no art. 124, inciso I, alínea “b”, e art. 125 da Lei nº 14.133/2021

DA PUBLICAÇÃO

5.1 O presente Termo Aditivo terá o seu extrato publicado no jornal do município AAM/MT, DOC/TCE como condição de sua eficácia, nos termos do parágrafo único do art. 94 da Lei nº 14.133/2021 e nos termos do art. 174 da Lei nº 14.133/2021.

DA RATIFICAÇÃO

6.1Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original 79/2025, não alteradas por este Termo Aditivo.

Nossa Senhora do Livramento, 29 de Abril de 2026

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADO:

Empresa TRANSMAX LOCADORA E CONSTRUTORA LTDA