DATA: 14 DE ABRIL DE 2026

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

Artigo 1º - Nomear a Sr.ª JOCELI OLIVEIRA COSTA para ocupar o cargo comissionado de CHEFE DE DIVISÃO, lotada junto a Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento na Lei Complementar nº 089/2024.

Artigo 1° - A servidora ora nomeada será regida pelo Regime Jurídico Estatutário e contribuirá para o Regime Próprio de Previdência Social – FELIZ PREVI

Artigo 2º - A remuneração a que faz jus está definida na Lei Complementar nº 0103/2025.

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de abril de 2026.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria Municipal nº 098/2026.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2026.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS