DATA: 27 DE ABRIL DE 2026

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

Artigo 1º - Nomear o Sr. PEDRO HENRIQUE SOARES LIMA para ocupar o cargo comissionado de CHEFE DE SEÇÃO, lotado junto a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, com fundamento na Lei Complementar nº 089/2024.

Artigo 1° - O servidor ora nomeado será regido pelo Regime Jurídico Estatutário e contribuirá para o Regime Próprio de Previdência Social – FELIZ PREVI.

Artigo 2º - A remuneração a que faz jus está definida na Lei Complementar nº 103/2025.

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de abril de 2026.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria Municipal nº 130/2025.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2026.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS