RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 16/2026. O Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, comunica que o Prefeito Municipal RATIFICOU em 05/05/2026 o processo que declarou inexigível a licitação para FLOW 04/2026) CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, CONSISTENTES NO PATROCÍNIO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, ELABORAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES TÉCNICAS, DEFESAS, RECURSOS E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO (TCE/MT). Empresa: SCHNEIDER E MUNHOZ ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ nº 22.807.196/0001-63. Valor total: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). Hector Alvares Bezerra – Prefeito Municipal. Mirassol d’Oeste/MT, 06/05/2026.