A Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT CNPJ 15.023.971/0001-24, através do Agente de Contratação Devenilson da Silva, nomeado pela portaria nº. 068/2025, torna público para o conhecimento dos interessados a Homologação do Processo de Concorrência Eletrônica nº. 02/2026, regido pela Lei Federal nº 14.1333/2021 e Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 que institui o Estatuto Nacional da ME da EPP e demais legislações complementares. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços técnicos para elaborar e executar o Projeto de Trabalho Social (PTS), no âmbito do Termo de Compromisso 33540/2024, do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) FNHIS Sub-50, nos termos da Portaria MCidades 1416/2023, Portaria 75/2025 e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU 32/2024, em conformidade com o artigo 28, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, atendendo as necessidades da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária do Município de Paranatinga-MT, conforme condições, prazos, quantidades e exigências estabelecidas no Temo de Referência, edital e seus anexos.

Fornecedor: M.R.S. DA SILVA & CIA. LTDA. CNPJ: 11.218.249/0001-94. Valor Total Homologado - R$ R$ 162.500,00 (cento e sessenta e seis mil, quinhentos reais).

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 05 de maio de 2026.