TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa Eletrônica Nº 001/2026 Processo Administrativo 036/2026
6 de Maio de 2026
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Objeto a ser contratado |
Registro de preços para futura e eventual aquisição de microscópio estereoscópico – tubo binocular para atender às necessidades do departamento de vigilância sanitária/epidemiológica da secretaria municipal de saúde. |
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Favorecidos |
RENATO DA SILVA ALMEIDA inscrita no CNPJ: 14.442.229/0001-90 |
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Vigência: |
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura da ARP (Ata Registro de Preço) ou do Contrato conforme celebrado, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.; |
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Valor global |
R$ 3.080,00 (três mil e oitenta reais) |
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Fundamento Legal |
Artigo 75, II da Lei nº 14.133/21. |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO e HOMOLOGO a Dispensa Eletrônica nº 001/2026 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 025/2026, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Brasnorte – MT, 04 de maio de 2026.
Edelo Marcelo Ferrari
Prefeito Municipal