Considerando o que foi exposto na ata de julgamento do Pregão Eletrônico nº 038/2025, realizada em 23/05/2025, a empresa F&F DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.093.678/0001-85, uma das licitantes vencedoras do referido certame, solicitou o cancelamento PARCIAL de sua proposta. A justificativa apresentada pela empresa é devido ao produto encontrar-se descontinuado pelo laboratório fabricante por motivos comerciais e operacionais, sendo assim para evitar prejuízo em ambas das partes resolvem:

CLÁUSULA ÚNICA – DO OBJETO DA RECISÃO - Tem por objeto o presente instrumento, rescindir as obrigações firmadas na Ata de Registro de Preços nº. 220/2025, assinado em 28/05/2025, resultado do Processo Licitatório nº. 068/2025, Pregão Eletrônico n°. 038/2025.

I – A presente rescisão será de COMUM ACORDO entre as partes contratantes; terá efeitos a partir do dia 04 de maio de 2026, e se justifica por conveniência das partes.

II – Fica o ex-contratado desobrigado de continuar entregando os materiais a partir de 04/05/2026.

II – Em COMUM ACORDO as partes resolvem dispensar quaisquer penalidades constantes na clausula 5. da Ata de Registro de Preços nº. 220/2025, bem como renunciam a quaisquer reivindicações acerca do objeto distratado seja na esfera Administrativa e ou judicial.

ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM	MARCA	UNID	QTD.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
01	TUBO POLIETILENO PEAD 20 MM X 2,3 AZUL	Asperbras - Asperbras	UN	2.000	R$ 3,25	6.500,00
02	CURVA LONGA PBA DN 50 DE 60	Asperbras - Asperbras	UN	10	R$ 15,00	150,00
03	TUBO DE FERRO GALVANIZADO 3"	Tuper - Tuper	UN	4	R$ 690,00	2.760,00
Valor Total: R$ 9.410,00

Valor Total de R$ 9.410,00 (Nove mil e quatrocentos e dez reais).

E assim, por estarem livres de quaisquer compromissos contratuais em conformidade com a Clausula Única deste instrumento, assinam em 03 (três) vias de igual teor a presente rescisão, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e capazes.

Informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação, na Prefeitura Municipal, em horário de expediente das 07:00 as 11:00 das 13:00 as 17:00 horas, pelo telefone (66) 3572-1950 ou através de solicitação pelo e-mail:  licitação@novabandeirantes.mt.gov.br.

Nova Bandeirantes-MT, 05 de maio de 2026.

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JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

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VITORIA SCALDELAI JACINTHO LTDA
CNPJ: 41.429.108/0001-81

CONTRATADA