PORTARIA Nº 427/2026
6 de Maio de 2026
CONSTITUI COMISSÃO PARA RECEBIMENTO DEFINITIVO DA OBRA OBJETO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 02/2023.
CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE, Prefeito de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º Constituir Comissão para Recebimento Definitivo da obra objeto do Contrato Administrativo nº 02/2023, firmado com CONSTRUTORA IRMÃOS LORENZETTI LTDA, que consiste na construção da escola municipal no Loteamento Residencial Papagaio no município de Sapezal/MT.
Art. 2º A comissão mencionada no artigo anterior será composta pelos seguintes membros:
I. Nelci Terezinha Rauber Ansolin, Matrícula 331;
II. Aline Cecília Lerner Capelete, Matrícula 2599;
III. Alcemir José Breinack, Matrícula 702;
IV. Cleverson Daniel Barbiero, Matrícula 3119.
Art. 3º Compete a esta comissão receber a entrega definitiva do objeto do Contrato Administrativo nº 02/2023, bem como emitir termo de recebimento definitivo.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sapezal, 05 de maio de 2026.
CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE
Prefeito Municipal