PORTARIA Nº 565/2026

Altera dispositivos constantes na Portaria nº 1554/2025 que dispõe sobre a conversão de férias de servidor público municipal em abono pecuniário, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2022 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 1554/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:

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Art. 1º Converter 10 (dez) dias de férias em abono pecuniário do(a) servidor(a) público(a) municipal Ivani Auxiliadora Vieira, Assistente Social, matrícula funcional 4929, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 3/7/2024 a 2/7/2025.

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 5 de maio de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal