O Prefeito Municipal de Tesouro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em estrito cumprimento ao que estabelece o parágrafo único do Art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal),  Art. 44 da Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), e o Art. 36 da Lei Orgânica do Município de Tesouro, Estado de Mato Grosso, visando assegurar a transparência e a participação popular no processo de elaboração das peças orçamentárias municipais;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam convocados a população em geral, representantes de conselhos municipais, associações de moradores, sindicatos, entidades de classe e demais organizações da sociedade civil para participarem da Audiência Pública para apresentação, discussão e demonstração de metas de Gestão Fiscal do Relatório de Gestão Fiscal - RGF referente ao 1º (primeiro) quadrimestre de 2026.

Art. 2º Ficam convocados a população em geral, representantes de conselhos municipais, associações de moradores, sindicatos, entidades de classe e demais organizações da sociedade civil para participarem da Audiência Pública para apresentação, discussão e demonstração de metas de Gestão Fiscal do Relatório Resumido de Execução Orçamentária referente ao 1º (primeiro)  e 2º (segundo) bimestres de 2026.

Art. 3º Em virtude da democratização do acesso e do alcance da informação, a referida Audiência Pública será realizada de forma exclusivamente virtual com transmissão ao vivo. O evento ocorrerá no dia 14 de maio de 2026, a partir das 15 horas do horário oficial de Mato Grosso (GMT -4), e será transmitido pelo Canal Oficial da Prefeitura Municipal de Tesouro no YouTube, acessível pelo endereço https://youtube.com/@PrefeituraTesouro.

Art. 4º Durante a transmissão ao vivo, os cidadãos poderão interagir, enviar suas dúvidas, sugestões e reivindicações diretamente por meio do chat da plataforma do YouTube, as quais serão lidas e respondidas pela equipe técnica da Prefeitura responsável pela elaboração do orçamento.

Art. 6º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal, no site oficial do Município e nos demais meios de comunicação oficial, para que chegue ao conhecimento de todos.

Tesouro, Estado de Mato Grosso, 05 de maio de 2026.

João Isaack Moreira Castelo Branco

Prefeito Municipal de Tesouro