PORTARIA Nº 566/2026

Dispõe sobre a remoção de servidor(a) público(a) municipal e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Remover o(a) servidor(a) público(a) municipal efetivo(a) Laurene Nunes de Oliveira, Biomédica, matrícula funcional 3939, da sede da Secretaria Municipal de Saúde para a Equipe do Laboratório do Hospital Municipal Dr. Daércio Oliveira de Moraes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 7/4/2026.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 5 de maio de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal