DECRETO Nº 7.199, DE 5 DE MAIO DE 2026

Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 6.485/2025 que institui a Comissão Gestora da Elaboração do Plano Diretor de Nova Xavantina-MT, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais legislação que trata da matéria; Decreta:

Art. 1º O inciso I do art. 1º do Decreto nº 6.485, de 16 de junho de 2025 que “instituí Comissão Gestora da Elaboração do Plano Diretor de Nova Xavantina-MT” passa a vigorar acrescido da seguinte alínea “l”:

“....................................................................................................................

Art. 1º ..........................................................................................................

I – Representantes do Poder Executivo:

.................................................................................................................................

l) Bruno Rodrigues Silva, Procurador, matrícula funcional 5075;

....................................................................................................................”

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina/MT, 5 de maio de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal