Dispõe sobre a antecipação de feriado municipal em razão das festividades comemorativas ao 40º Aniversário do Município de Campinápolis – MT, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO que nos dias 07, 08 e 09 de maio de 2026 será realizado o evento EXPOCAMP2026, em comemoração ao 40º aniversário do Município de Campinápolis;

CONSIDERANDO que o dia 13 de maio é feriado municipal em comemoração ao aniversário do Município;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de adequação do calendário oficial às festividades municipais, promovendo melhor organização e participação da comunidade;

DECRETA:

Art. 1º Fica antecipado o feriado municipal do dia 13 de maio de 2026 (40º Aniversário do Município de Campinápolis) para o dia 08 de maio de 2026 (sexta-feira).

Art. 2º No dia 13 de maio de 2026 haverá expediente normal nas repartições públicas municipais.

Art. 3º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam sofrer interrupção, os quais funcionarão em regime de plantão ou conforme escala própria.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal