A Agente de Contratação do Município de Boa Esperança do Norte – MT, nomeada pela Portaria nº 054/2025, em cumprimento à ratificação e homologação procedida pelo Prefeito Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 011/2026, visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA GEOLÓGICA E ENGENHARIA MINERAL, VISANDO À REGULARIZAÇÃO E AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE 06 (SEIS) JAZIDAS DE CASCALHO, JUNTO AOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES, NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE – MT.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADA: VINICIUS CAETANOS DE A PORTELA TOCANTINS ME

CNPJ: 27.937.642/0001-78 VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 meses.

Declaração emitida pelo Agente de Contratação e Ratificada pelo Prefeito Municipal, Sr. Calebe Francesco Francio.

Boa Esperança do Norte – MT, 05 de maio de 2026.

MIRIAN BUSS RASPINI

Agente de Contratação