O Prefeito Municipal de Boa Esperança do Norte – MT, Sr. CALEBE FRANCESCO FRANCIO, torna público que, em virtude das justificativas apresentadas nos autos, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo Administrativo nº 034/2026, referente à Dispensa de Licitação nº 011/2026, com a finalidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA GEOLÓGICA E ENGENHARIA MINERAL, VISANDO À REGULARIZAÇÃO E AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE 06 (SEIS) JAZIDAS DE CASCALHO, JUNTO AOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES, NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE – MT, devidamente fundamentada nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais disposições legais aplicáveis, bem como considerando a documentação de habilitação e a proposta apresentada pela empresa VINICIUS CAETANOS DE A PORTELA TOCANTINS ME, no valor de R$ R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), RATIFICA E HOMOLOGA todos os termos apresentados, para fins de homologar o processo e autorizar a contratação.

Boa Esperança do Norte – MT, 05 de maio de 2026.

CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal