PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2026, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DIVISÓRIAS DE VIDRO COM UM TOTAL DE 449,58 M², PAREDE DE DRYWALL COM UM TOTAL DE 16,00 M², REMODELAGEM DE MÓVEIS EXISTENTES, MÓVEIS NOVOS, REALOCAÇÃO DA ELÉTRICA, MÓVEIS, RODAPÉ E MÃO DE OBRA E FORNECIMENTO DE MATERIAL, PARA O POÇO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2640, Cidade Alta, SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. VOLMIR BASSANI, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, do outro lado, a JRM CONSTRUCOES LTDA, localizada na R Inglaterra, N° 520 - Sala 1, Bairro Santa Rosa, CUIABÁ/MT, CEP 78040-210, inscrita no CNPJ sob o nº 11.922.125/0001-95, neste ato representada pela sócia-administradora Sr (o) ARISTIDES METELO JUNIOR, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADA, e conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, e demais alterações, e regulamentações especificas instituídas no âmbito municipal, mediante as seguintes clausulas e condições, RESOLVEM celebrar o PRESENTE TERMO ADITIVO nos seguintes termos e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto suprimir  o valor  e o reequilíbrio da contratação prevista na cláusula quinta (item 5.1.) do Contrato nº 013/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DIVISÓRIAS DE VIDRO COM UM TOTAL DE 449,58 M², PAREDE DE DRYWALL COM UM TOTAL DE 16,00 M², REMODELAGEM DE MÓVEIS EXISTENTES, MÓVEIS NOVOS, REALOCAÇÃO DA ELÉTRICA, MÓVEIS, RODAPÉ E MÃO DE OBRA E FORNECIMENTO DE MATERIAL, PARA O POÇO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO  

1.1. TRIVELATO – MT em razão da defasagem entre a base originalmente adotada e as bases oficiais mais recentes utilizadas para atualização dos custos dos serviços remanescentes, resultando em acréscimo de R$ 349.858,63 para R$ 348.823,75. quais sejam: SINAPI 102236.

CLÁUSULA SEGUNDA –  SUPRIMIR VALOR:

2.1.    O valor do contrato passou de R$ 349.858,63 (trezentos e quarenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e sessenta e três centavos), para R$ 348.823,75 (trezentos e quarenta e oito mil, oitocentos e vinte e três reais e setenta e cinco centavos.).

CLÁUSULA TERCEIRA –  REEQUILIBRIO:

3.1 O presente aditivo promoverá reequilíbrio economico-financeiro com base no saldo remanescente após a conclusão da primeira medição, passando de R$ 348.823,75 (trezentos e quarenta e oito mil, oitocentos e vinte e três reais e setenta e cinco centavos.) para R$ 403.671,54 (quatrocentos e três mil, seiscentos e setenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), resultando um acréscimo , equivalente a 15,72%.

CLÁUSULA QUARTA- DO AMPARO LEGAL:

4.1 O presente Termo Aditivo está amparado pela Cláusula Oitava do Contrato originário,  com fundamento no artigo 124, inciso II, alí  “d”, da Lei Federal n° 14.133/2021.

CLÁUSULA QUINTA – FINAIS:DISPOSIÇÕES 

5.1 Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 09/02/2026.

                                                                                             Santa Rita do Trivelato - MT, 04 de maio de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

 VOLMIR BASSANI - Prefeito Municipal

CONTRATANTE

JRM CONSTRUCOES LTDA

 CNPJ N° 11.922.125/0001-95

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Nome: MARIA CILENE PEREIRA        Nome: ELAINE A. VIANA BORGES                                                             CPF: 655. ***. ***-15                         CPF: 027. ***.***-13