PORTARIA Nº 567/2026

Altera dispositivos constantes na Portaria nº 1044/2024 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Considerando os Ofícios 616/SMS/2024 e 637/SMS/2024, respectivamente, que trata da convocação da servidora de que dispõe esta Portaria; resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 297/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:

“...............................................................................................................................

Art. 1º Conceder 2 (dois) dias de férias a Célia Martins Ferreira, Agente Comunitário de Saúde – ACS, matrícula funcional 1947, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 3/1/2023 a 2/1/2024.

§ 1º Os dia de férias de que trata o caput deste artigo, compreenderam 25 e 26/10/2024.

§ 2º O(a) servidor(a) de que trata esta Portaria, ficará com saldo remanescente de 8 (oito) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 3/1/2023 a 2/1/2024.

.................................................................................................................................”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 5 de maio de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal