“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do Sr. Jason Pereira Pacheco”

O Diretor Presidente do POXORÉU-PREVI, Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Poxoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, §1º, inciso III, alínea “a” e § 5º da Constituição Federal, com redação dada pelo artigo 6º, incisos “I”, “II”, “III” e “IV”, da Emenda Constitucional nº. 41 de 19 de dezembro de 2003 c/c Art.4º, parágrafo 9º, da EC 103/2019; Art. 104, incisos “I”, “II”, “III”, “IV”, “V”, da Lei Municipal n.º 1.489/2012, de 13 de janeiro de 2012 e Lei Municipal n.º 1.512/2012.

RESOLVE,

Art. 1º - Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da Sr. JASON PEREIRA PACHECO, portador do RG. n.º 02XXX62-0 SESP/MT, inscrito no CPF/MF n.º 204.XXX.XXX-53 e Título Eleitoral de nº. 003XXXXXXX60, Zona “047”, Seção “0189”, efetivo no cargo de AGENTE EDUCACIONAL, nível “XXXI”, classe “C”, contando com um total de 15.469 dias, ou seja, 42 (quarenta e dois) anos, 4 (quatro) meses e 19 (dezenove) dias de serviços prestados, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com direito a paridade e proventos integrais, conforme o processo do POXORÉU-PREVI n.º 2026.01.002.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 08 de janeiro de 2026 revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Poxoréu - MT, 08 de janeiro de 2026.

ALAN PEREIRA DA SILVA

Diretor Presidente