“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES PARA O CARGO FISCAL DO TERMO DE PARCEIRA CONTRATO N.º 035/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município em seu artigo n. 109 inciso V;

RESOLVE:

Art. Nomear os servidores abaixo relacionados para o cargo de fiscal do TERMO DE PARCEIRA CONTRATO N.º 035/2026, PROCESSO Nº 012/2026 CONCURSO DE PROJETOS N.º 001-2026, O PRESENTE TERMO DE PARCEIRA TEM POR OBJETO A SELEÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS,QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 9.790/99, PARA CELEBRAR TERMO DE PARCEIRA PARA FORMAÇÃO DE VÍNCULO DE COOPERAÇÃO, VISANDO O FOMENTO E REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO NO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS VINCULADOS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, SAÚDE, FINANÇAS, OBRAS, AGRICULTURA E ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO SEGUINDO AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NA LEI N.º 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, REGULAMENTADA PELO DECRETO N.º 3.1000 DE 30 DE JUNHO DE 1999, E DEMAIS CONDIÇÕES DO EDITAL.

NOME	CPF	SECRETARIA
IVONETE PEREIRA DOS SANTOS	8XX.133.XXX-20	SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
CLEONICE FERREIRA BARBOSA BENTO	0XX.915.XXX-95	SECRETARIA DE FINANÇAS
CINTIA DA SILVA LUZ	9XX.521.XXX-91	SECRETARIA DE SAÚDE
ROMÁRIO JARDIM RODRIGUES	0XX.6X2.04X-76	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
IVAN ABRANTES DOS SANTOS	571.XXX.2XX-49	SEC. ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
IVAN ABRANTES DOS SANTOS	571.XXX.2XX-49	SEC. AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE
IVAN ABRANTES DOS SANTOS	571.XXX.2XX-49	SEC. ASSISTENCIA SOCIAL
PAULO VINICIUS MOREIRA DE SOUZA	948.XXX.8XX-15	FISCAL SUBSTITUTO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Bom Jesus do Araguaia-MT, 30 de abril de 2026.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL