“Convoca a 9ª Conferência Municipal de Saúde, com o tema central “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do povo é cuidar do Brasil. ”

SIDNEI MARQUES LOPES, Prefeito Municipal de Indiavaí-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando o disposto nas Leis Federais nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, na Lei Complementar Estadual nº 22/1992 e na Lei Municipal nº 773/2023, DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a 9ª Conferência Municipal de Saúde, com o tema central “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do povo é cuidar do Brasil” e os eixos temáticos são:

I - Democracia, saúde como direito e soberania nacional;

II - Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social;

III - Os desafios para o SUS na agenda nacional da defesa da vida e da saúde: emergências climáticas e justiça socioambiental;

IV - Modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral.

Art. 2º - A 9ª Conferência Municipal de Saúde, será presidida pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde e coordenada por pessoa indicada pelo Conselho e Secretaria Municipal de Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretária-Executiva do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º - A 9ª Conferência Municipal de Saúde será realizada nos dias 11 e 12/06/2026.

Art. 4 -º O regimento interno da 9ª Conferência Municipal de Saúde será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 5º - As despesas com a organização e com a realização da 9ª Conferência Municipal de Saúde, ocorrerão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, aos cinco dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis.

Sidnei Marques Lopes

Prefeito Municipal