PORTARIA Nº 005/2026, 05 DE MAIO DE 2026.

Designa servidor para realização de serviços junto Posto de Identificação Técnica da POLITEC em Cocalinho-MT.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Gross, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e considerando o Termo de Cooperação Técnica da POLITET nº 0126/2026/SESP,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Servidor Celso Aguiar Figueira, portador da CI RG nº 820.899 SSP-MT e inscrito no CPF sob o nº 535.083.941-15 , lotado no cargo efetivo de Fiscal de Tributos, para realização de serviços de emissão de documentos de identificação, Registro Geral-RG, e outros de competência da POLITEC, junto ao Posto de Identificação Técnica da POLITEC em Cocalinho, com vistas a atender o Termo de Cooperação Técnica 0126/2026/SESP, celebrado entre esta municipalidade e a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis.

MÁRCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL