O Prefeito Municipal de Colíder e a Diretora Executiva do PREVI-LIDER - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n. 41 de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 6º-A acrescentado pela Emenda Constitucional n. 70 de 29 de março de 2012, Art. 210 da Lei Municipal nº. 2.408/2010, de 28 de dezembro de 2010, Art. 12, inciso I, alínea “a”, da Lei Municipal n. º 2.361/2010, de 08 de julho de 2010.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por invalidez em favor da Sra. Raquel Aparecida do Amaral, portadora do RG nº 32.602.805-8 SSP/MT, inscrita no CPF n. 256.454.198-47 e do Título Eleitoral nº 075882850639, Zona “023”, Seção ‘0281’, efetiva no cargo de Cozinheira, Classe “A”, Nível “09”, matricula n.º 367.1, trabalhando 9.914 dias, ou seja, 27 (vinte e sete) anos, 01 (um) mês e 21 (vinte e um) dias de contribuição lotada na Secretaria Municipal de Educação, deste total, 1.241 dias foram averbados da Certidão por Tempo de Contribuição do INSS n.º 12001080101219257, com proventos proporcional e com direito a paridade, conforme processo PREVI-LIDER n.º 007/2026, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Colíder-MT, 04 de maio de 2026.

MARIZA BERNARDES DA SILVA FINGOLO RASCADO

Diretora Executiva

HOMOLOGO:

RODRIGO LUIZ BENASSI

Prefeito Municipal