I - PROCESSO: Inexigibilidade nº 14/2026

II - OBJETO: Formalização de termo de fomento visando o repasse de recursos financeiros destinados ao apoio e realização do "V Jogo Festivo de Futebol" no Município de Aripuanã/MT. A parceria visa atender às metas da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, fundamentando-se na Lei Federal nº 13.019/2014 e no Decreto Municipal nº 3.202/2017.

III - PROPONENTE: ASSOCIACAO ESPORTIVA DE ARIPUANA - CNPJ Nº. 33.701.050/0001-55

IV - RAZÃO DA ESCOLHA DA ENTIDADE: As metas estabelecidas no plano de trabalho vão ao encontro dos interesses do município, especialmente porque, como se sabe, é dever do Município executar, sempre que possível mediante a colaboração.

V - VALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais).

VI - PERÍODO: O prazo de vigência do Termo de Fomento será de 90 (noventa) dias, onde os recursos serão repassados em parcela única, mediante assinatura do Termo de Fomento.

VII - FUNDAMENTO LEGAL: art. 31, caput, da Lei nº 13.019/2014 e art. 10, inciso I, do Decreto n. 3.202/2017.

OBS: Na forma do § 2º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias a contar da data da publicação, para eventual impugnação, que deverá ser endereçada a Prefeita Municipal de Aripuanã e entregue na Prefeitura Municipal de Aripuanã (Praça São Francisco de Assis, n. 128, Centro, Aripuanã), no horário de 07h às 11h e 13h às 17h.

Aripuanã – MT 05 de maio de 2026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal