RESOLUÇÃO Nº 11/2026/CMAS/SMAS.

Aprova a Retificação da Prestação de Contas do Cofinanciamento do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS MT), exercício de 2025.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993 (LOAS), alterada pela Lei n° 12.345, de 06 de julho de 2011 e a Lei Municipal Complementar nº 263 de 17 de maio de 2024, que dispõe do Sistema Único de Assistência Social de Confresa e da outras providências e suas alterações;

Considerando a retificação realizada pelo Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social, referente a Prestação de Contas do Cofinanciamento do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS MT), exercício 2025, apresentado pelo município de Confresa, através do Órgão Gestor da Assistência Social em reunião ordinária do CMAS, ata nº 04;

RESOLVE:

Art. 1º aprovar, por unanimidade, a retificação da Prestação de Contas do Cofinanciamento do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS MT), exercício de 2025, apresentado pela Secretaria de Assistência Social SMAS -MT, conforme documentação analisada e anexada ao processo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação e revoga as disposições contrária.

Confresa - MT, 04 de maio de 2026.

CONS. REGIANE DE JESUS PEREIRA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

Biênio 2025/2027