DECLARAÇÃO
O MUNICÍPIO DE ITAÚBA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº
03.238.961/0001-27, com sede na Avenida Tancredo Neves, nº 799, Centro, Itaúba/MT, neste ato
representado por seu Prefeito Municipal, ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO,
DECLARA, para os devidos fins, que autoriza e anui a atuação da OSC - INSTITUTO VALE DO
RIO CUIABÁ, inscrita no CNPJ nº 31.174.025/0001-35, para a realização do 9º Festival da
Castanha, no Município de Itaúba/MT, nos termos do Termo de Cooperação nº 001/2026, firmado
entre as partes em 01 de abril de 2026.
A presente declaração tem como fundamento o objeto do Termo de Cooperação nº 001/2026, que
estabelece regime de cooperação mútua entre o Município e a OSC Parceira, visando autorizar e
apoiar institucionalmente a entidade para planejar, propor e executar ações e projetos de interesse
público no âmbito de Itaúba/MT, mediante apresentação de Plano de Trabalho para análise e anuência
prévia do Município, que fora apresentado (Termo de Fomento nº0810-2026 – em anexo) e por este
instrumento autorizado à sua realização pela OSC supracitada.
Declara, ainda, que a autorização para execução do referido evento se justifica em razão da ausência
atual de corpo técnico suficiente da Prefeitura Municipal para realização direta do evento, bem como
em virtude da grandiosidade do 9º Festival da Castanha, da especificidade técnica necessária à sua
organização e execução e da necessidade de assegurar o adequado alcance dos objetivos públicos e
institucionais vinculados à sua efetiva realização.
Nos termos do ajuste firmado, compete ao Município analisar e emitir anuência sobre os Planos de
Trabalho apresentados pela OSC Parceira, bem como apoiar institucionalmente, dentro de suas 
possibilidades e competências legais, a divulgação e a realização das ações aprovadas, cabendo à
entidade parceira propor e executar o projeto, arcando com a integralidade dos custos e
responsabilizando-se pelas obrigações decorrentes da execução.
Assim, para fins de comprovação perante os órgãos, instituições e demais interessados, o Município
de Itaúba/MT declara que concorda e autoriza, no âmbito do Termo de Cooperação nº 001/2026 e do
respectivo Plano de Trabalho aprovado, que o INSTITUTO VALE DO RIO CUIABÁ promova a
organização e execução do 9º Festival da Castanha em Itaúba/MT.
Por ser expressão da verdade, firma-se a presente declaração para os fins de direito.
Itaúba/MT, 06 de abril de 2026.

ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO
Prefeito Municipal – Itaúba-MT