A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 74, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 15.045, de 05 maio de 2026;

R E S O L V E:

Art. 1º Exonerar o senhor HERBERT DIAS, do cargo em Comissão de Procurador Geral do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, a partir do dia 05 de maio de 2026.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 05 de maio de 2026.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres