LEI MUNICIPAL Nº 1.342, DE 29 DE ABRIL DE 2026.

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO LOCALIZADO NO BAIRRO BELA VISTA COMO ‘COMPLEXO ES-PORTIVO LEDA FÁTIMA FRIZON – DONA LEDA’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO – ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado “Complexo Esportivo Leda Fátima Frizon – Dona Leda” o complexo esportivo localizado no Bairro Bela Vista, na Rua São Bento, Quadra 5, Lote 56, composto por:

I – campo de futebol sintético;

II – pista de caminhada;

III – quadra de basquete 3x3;

IV – praça;

V – quadra de areia.

Art. 2º - O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a identificação do local, com a devida afixação de placa denominativa.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, aos 29 dias de abril de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal