NOTIFICAÇÃO EDITALÍCIA DOS PROPRIETÁRIOS E CONFRONTANTE

O Prefeito Municipal de Juara -MT, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o art. 31, § 2º da Lei n. 13.465/2017, FAZ SABER aos proprietários do imóvel matriculado sob n° 1.923 (CNS 06.335-4) ILMAR DANIEL HERMES; NOEMIA SUELI MARCIANO e MARCIO XAVIER MARCIANO; CECILIA CÉLIA CÂMARA e GILBERTO BATISTA CÂMARA; LEUNIDIA LEUNICE HERMES; MARTA ELIANE HERMES DE MATOS e SAMUEL CÉLIO DE MATOS e BETHANIA RUTE HERMES SANTOS e ALMIR CAMPOS SANTOS; aos confinantes:

Proprietário da Matrícula n° 1.941 (CNS 06.335-4) FRIGORELA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CARNE, Proprietários e/ou Possuidores dos Lotes do Loteamento Vila Maria: Quadra 01, Lote 01; Quadra 01, Lote 04; Quadra 01, Lote 05; Quadra 01, Lote 06; Quadra 01, Lote 07; Quadra 01, Lote 08; Quadra 03, Lote 01; Quadra 03, Lote 04; Quadra 03, Lote 05; Quadra 03, Lote 06; Quadra 03, Lote 07; Quadra 03, Lote 08; Quadra 03, Lote 09; Quadra 03, Lote 10; Quadra 05, Lote 01; Quadra 05, Lote 04; Quadra 05, Lote 05; Quadra 05, Lote 06; Quadra 05, Lote 07; Quadra 05, Lote 08; Quadra 05, Lote 09, além dos Proprietários e/ou Possuidores das parcelas identificadas como Chácara I-E-A, Chácara I-C, Chácara I-J, assim identificados: Maria Aparecida Alves e Elias Dias Pereira, Delis Lammel e Viviane Brito Lammes, S. Luiz da Silva - CNPJ 26.576.165/0001-08, Orivaldo Nunes Bezerra, Dirce Martins Bezerra e Claudir Bertol, Maria Cordeiro de Souza e Valter Alvarenga de Souza, RR Prestadora de Serviços Eirelli-ME - CNPJ 28.057.846/0001-87, Claudete Maria de Castilho Borges, Edna Batista Paes, Maria Jacira de Brito, Valdevino Moreira de Oliveira e Terezinha Alves de Oliveira, Andyra Piovezan Moreira de Souza, Valcir Antonio Brustolin e Romilda de Almeida Brustolin, João Candido de Oliveira e TERCEIROS INTERESSADOS, que o Poder Público Municipal, elaborou a PLANTA DO PERÍMETRO DO NÚCLEO URBANO INFORMAL, para fins de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL – REURB-S, da área de 48.575,53 m² compreendida pelo Núcleo Urbano Informal Consolidado conhecido pela denominação de VILA SANTA MARIA II, neste Município, com as características, confrontações, medidas e coordenadas georreferenciadas dos vértices contidas no Memorial Descritivo que afetou parcialmente a Matrícula n° 1.923 (CNS 06.335-4). Dessa forma, fica OS ACIMA NOMINADOS e DEMAIS INTERESSADOS de que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação do presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, poderão apresentar, na sede da Prefeitura Municipal de Juara, Departamento de Planejamento – Divisão de Engenharia, sito na Rua Niterói, N° 81-N, Bairro Centro, na cidade de Juara, nos dias úteis, no horário das 8 H às 17 H, IMPUGNAÇÃO AO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA realizada, conforme lhes é facultado pelo § 1º do art. 31 da Lei n. 13.465/2017. Por oportuno, ficam também os ACIMA NOTIFICADOS, CREDORES (se houver) e DEMAIS INTERESSADOS cientes que a ausência de manifestação dos indicados neste edital será interpretada como concordância com a concordância da Reurb e na perda de eventual direito de titular sobre o imóvel objeto da REURB conforme estabelecido pelo § 6º do art. 21 da Lei nº 13.465/2017.

Juara (MT), em 4 de maio de 2026.

Valdinei Holanda Moraes

PREFEITO MUNICIPAL