“Dispõe sobre a concessão do benefício LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE a servidora Sra. ANDRESSA NAYARA RIBEIRO BRIZOLA.

A Secretaria Municipal de Administração de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 75, da Lei Complementar n.º 166/2020 PLC Nº 014-2020, que reformulou o estatuto dos servidores públicos do município;

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, a servidora Sra. ANDRESSA NAYARA RIBEIRO BRIZOLA, portadora do RG n.º 1933*** e do CPF n.º ***.151. ***-**, residente domiciliada neste município, efetiva no AGENTE ADMINISTRATIVO-VI-A, matrícula 6620, lotada na Secretaria Municipal do Gabinete do Executivo, com vencimentos integrais, a partir de 01/05/2026 e término em 15/05/2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 01/05/2026, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Aripuanã - MT, 05/05/2026.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretaria de Administração

Certidão de Publicação

Certifico para os devidos fins, nos termos do art. 69, III, da Lei Orgânica Municipal, que a presente Portaria foi publicada no quadro de avisos da Prefeitura em 14/01/2026.

ALANA ALVES RAMOS DE SOUZA

Coordenadoria de Recursos Humanos-COORH

Matrícula: 8243

Portaria: 18.946/2025