Dispõe sobre a retificação da data da 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Vale de São Domingos – MT.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Vale de São Domingos – MT, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e a e na Lei Municipal nº 420, de 18 de março de 2015,

CONSIDERANDO o §1º do Art. 2 da Resolução nº 335/2026/CEDCA/MT, que estabelece a competência dos Municípios de convocar as suas etapas das Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente;

CONSIDERANDO a Ata da Reunião Extraordinária nº 04/2026/CMDCA, de 05 de maio de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da data para a realização da 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa e a garantia da ampla participação social no processo conferencial;

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o Art. 1º da Resolução Nº 002/2026/CMDCA, de 17 de abril de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Convocar a 4ª Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a realizar-se no dia 22 de maio de 2026 , na Câmara Municipal dos Vereadores, situada na rua Braulio Bernardino Gama, S/N, Centro em Vale de São Domingos – MT.”

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Resolução Nº 002/2026/CMDCA.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Vale de São Domingos – MT, em 05 de maio de 2026.

Keylla Almeida Campos

Presidente do CMDCA