Designa Fiscais, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os fiscais para o CONTRATO Nº 063/2026, originado do processo de DISPENSA Nº 010/2026, que tem como objeto o “CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE, REFERENTE AOS OS SERVIÇOS DE CRIAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 12.232, DE 29 DE ABRIL DE 2010, VEDADA A INCLUSÃO DE QUAISQUER OUTRAS ATIVIDADES, EM ESPECIAL AS DE ASSESSORIA DE IMPRENSA, COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES-PÚBLICAS OU AS QUE TENHAM POR FINALIDADE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS DE QUALQUER NATUREZA”, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, composta pelos seguintes servidores:

I.NADIA MASTELLA CINTRA - TITULAR

II.ROMALO ALVES BESSA - SUBSTITUTO

Art. 2° Revoga-se a Portaria n° 2.003, de abril de 2026.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de abril de 2026.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 05 de maio de 2026.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração