"Dispõe sobre nomeação de servidor público responsável pelo acompanhamento e fiscalização da Ata de Registro de Preço 041/2026, e dá outras providências".

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o dever das Secretarias Municipais de manter o controle e a transparência dos gastos públicos, e zelar pela qualidade das compras e serviços;

Tendo em vista o cumprimento do artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Instrução Normativa n° 001/2025 e Decreto 274/2025;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear como fiscal, a servidora MARIA ISABEL GOMES DOSSO, Veterinária, portadora do CPF: 054.xxx.xxx-36, e como suplente a senhora GLAUCIA APARECIDA SAMPAIO, Agente Administrativo, portadora do CPF: 095.xxx.xxx-40, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da Ata de Registro de Preços nº 041/2026, conforme abaixo:

ARP	OBJETO	FORNECEDOR	ASSINATURAS
041/2026	REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO NITROGENIO LIQUIDO (NO2), ESTADO FÍSICO, COR INCOLOR, ODOR INODORO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES-MT	ADRIELLY DA SILVA LOPES - PRODUTOS AGROPECUARIOS CNPJ nº 42.265.812/0001-09	_____________________________ Fiscal: MARIA ISABEL GOMES DOSSO CPF nº 054.xxx.xxx-36 _____________________________ Suplente: GLAUCIA APARECIDA SAMPAIO CPF nº 095.xxx.xxx-40

Art. 2º - Os servidores deverão acompanhar o desenvolvimento da execução dos contratos e elaborar periodicamente relatório, ou excepcionalmente, quando necessário, contendo anotações das ocorrências relevantes e documentando eventuais faltas ou defeitos observados, assumindo total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objetos desta nomeação.

Parágrafo único – O relatório deverá ser enviado ao Departamento de Compras para apreciação e providências quando julgadas necessárias.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Nova Bandeirantes-MT, 05 de maio de 2026.

Registre-se

Publique-se

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

Prefeito Municipal