EDITAL COMPLEMENTAR N.º 004/2026/COMDICA
6 de Maio de 2026
PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR PARA MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA – MT
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Olímpia/MT – COMDICA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos arts. 132 e 139 da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução CONANDA nº 231/2022, na Lei Municipal nº 955/2012 e na Lei Municipal nº 1.034/2015, por intermédio da Comissão Especial Eleitoral designada pela Resolução n.º 001/2026/COMDICA;
FAZ SABER que o Pleno da Comissão Organizadora publica o Edital Complementar nº 004/2026/COMDICA-NO, com o objetivo de divulgar o Gabarito Oficial da Avaliação de Conhecimento.
Art. 1º – Divulgar o Gabarito Oficial da Avaliação de Conhecimentos do Processo de Escolha Suplementar para membros Suplentes do Conselho Tutelar do município de Nova Olímpia – MT.
1 – GABARITO OFICIAL
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Art. 2º – Todos os atos inerentes ao prosseguimento do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Nova Olímpia/MT serão publicados nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica, sendo de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações, não podendo alegar desconhecimento de quaisquer atos, prazos ou convocações.
Art. 3º – Fica assegurado aos candidatos o direito de interposição de recurso quanto ao Gabarito Oficial da Avaliação de conhecimento no prazo de 02 (dois) dias, compreendido entre os dias 10/04/2026 e 13/04/2026, durante o horário de atendimento ao público, na Secretaria Municipal de Assistência Social, situada na Avenida Renê Barbour, nº 1.249, bairro Santa Rosa.
Art. 3º – Após a divulgação do resultado da prova de conhecimento, os candidatos aprovados serão submetidos à avaliação psicológica, a ser realizada por profissionais habilitados e indicados pelo COMDICA, observadas as normas técnicas e éticas aplicáveis.
Nova Olímpia - MT, 09 de abril de 2026.
JAMES DA SILVA SALVADOR
Presidente do COMDICA
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA
Nova Olímpia/MT