“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR PERECLIS SILVA DE OLIVIERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o requerimento do servidor no protocolo nº 3255/2026 de 17/04/26

RESOLVE:

I – Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "Concessão em Licença Premio por Assiduidade” ao servidor PERECLIS SILVA DE OLIVIERA, efetivo no cargo de Agente de Fiscalização lotado junto a Secretaria Municipal de Saúde por 30 dias de 04/05/26 a 02/06/26 referente ao período aquisitivo de 07/03/2019 a 06/03/2024.

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 04 de maio de 2026.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal