AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA N° 011/2026

(Processo Administrativo n° 016/2026)

A Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo-MT, atendendo ao disposto no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, torna público que pretende realizar a Contratação de empresa especializada em SERVIÇOS DE CERIMONIAL, com a disponibilização de 01 (um) mestre de cerimônia responsável pela condução oficial do evento, execução do protocolo cerimonial, apresentação das autoridades, coordenação das etapas formais da solenidade e orientação quanto às falas e procedimentos que compõem o rito institucional da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo-MT, por dispensa de licitação, com fundamento no inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, DE 1° de abril de 2021, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, e nos termos da tabela abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	QTD	UNIDADE DE MEDIDA
1	SERVICO DE ASSESSORIA NA AREA ADMINISTRATIVA - CERIMONIAL DE EVENTO. Serviço especializado de condução cerimonial a ser executado por profissional habilitado para atuar como Mestre de Cerimônias nas sessões solenes realizadas pela Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo-MT, ao longo do exercício, compreendendo a apresentação oficial dos eventos, a recepção e anúncio das autoridades presentes, a observância das normas de precedência e do protocolo cerimonial, a condução das falas, homenagens e transições das solenidades, a orientação prévia quanto à ordem dos atos, bem como o apoio à organização do fluxo dos eventos, garantindo clareza, formalidade, pontualidade e conformidade com o rito institucional estabelecido pela Casa Legislativa.	3	Serviço

Os interessados em apresentar proposta de preços e/ou tomar ciência das condições/exigências técnicas, administrativas e financeiras da contratação, poderão acessar o termo de referência completo no sítio eletrônico do Poder Legislativo Municipal, através do endereço eletrônico https://www.camarapeixotodeazevedo.mt.gov.br/ ou enviar e-mail para licitacao@camarapeixotodeazevedo.mt.gov.br. As propostas deverão ser encaminhadas para o e-mail: licitacao@camarapeixotodeazevedo.mt.gov.br., podendo também ser entregue pessoalmente na sede do Poder Legislativo, situada na Avenida Lions Internacional, n° 2021, centro, Peixoto de Azevedo-MT, Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo-MT, entre os horários das 13:00h às 16:00h.

A referida empresa deverá encaminhar, juntamente com sua proposta, todos os documentos de habilitação necessários e especificados no Termo de Referência.

O período de apresentação de propostas dos interessados será de 3 (três) dias úteis, contados da divulgação deste aviso, sendo de 06 de maio de 2026 a 11 de maio de 2026.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (066) 3575-1809.

Peixoto de Azevedo – MT, 06 de maio de 2026.

Thawe Rodrigues Dorta

Presidente