Nomeia Aline dos Santos para exercer o cargo em comissão de Coordenadora Pedagógica, e dá outras providências.

ALEI FERNANDES, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Lei Complementar nº 139/2011, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos e estatuto dos profissionais da educação pública básica do município de Sorriso;

Considerando a Constituição Federal de 1988, art.37;

Considerando o Decreto nº 628, de 03 de dezembro de 2021.

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear Aline dos Santos, matrícula nº 14701, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora Pedagógica, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Enquanto no exercício da função, a servidora nomeada será responsável pelas atribuições previstas em legislação municipal vigente, respondendo pelos seus atos comissivos, omissivos e de imperícia que, no exercício de suas atividades, praticar com dolo ou culpa, sujeitando-se aos ditames da lei, bem como às alterações pertinentes que venham a ocorrer após a publicação desta portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência de maio de 2026.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 04 de maio de 2026.

Assinado digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração

Republicação por erro material. Portaria anteriormente publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Edição nº 4.981, página 795, em 05/05/2026, sob numeração incorreta nº 2.038/2026, considerando-se correta a numeração nº 1.138/2026.