PORTARIA Nº 130/2026

05 DE MAIO DE 2026

“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO TOTAL DE VALORES DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Leonardo Faria Zampa, Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Considerando O Artigo 127, § 3º da Lei 456/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Novo São Joaquim-Mt,

Considerando o requerimento da servidora, o aceite da Administração Pública Municipal materializando a legalidade e o interesse público:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Servidora Vanda de Fátima Gomes da Silva portadora do RG: 13***37 CPF: 893.***.***06 SSP/MT efetiva para o cargo de Agente de Serviços Gerais – AG8, matrícula número 173, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim-MT, a Conversão total em valores de Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, referente ao quinquênio: 10/02/2015 á 09/02/2020, com inclusão do pagamento na folha referente ao mês de abril/2026.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, com efeitos retroativos a 30 de abril de 2026.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Novo São Joaquim – MT, 05 de maio de 2026.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal