PORTARIA Nº 015/2026

“Dispõe sobre a exoneração da Senhora 

DENISE PEREIRA PAIVA 

do cargo de Agente de Contratação.”

O Presidente da Câmara Municipal de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso, VALDINEI KUWIRA KAMIKIAWA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 24 do Regimento Interno, bem como em conformidade com a legislação vigente,

CONSIDERANDO a nomeação realizada por meio da Portaria nº 002/2026;

CONSIDERANDO que a contratação se deu em caráter temporário, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal do Brasil;

RESOLVE:

Art. 1º Fica exonerada a Senhora DENISE PEREIRA PAIVA, portadora do CPF nº 057.162.301-80, do cargo de Agente de Contratação, para o qual foi nomeada por meio da Portaria nº 002/2026, junto à Câmara Municipal de Planalto da Serra/MT.

Art. 2º A exoneração de que trata esta Portaria decorre do encerramento da necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da legislação vigente e do respectivo instrumento contratual.

Art. 3º Fica estabelecido que a presente exoneração tem efeitos a partir de 30 de abril de 2026.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Planalto da Serra/MT, 02 de Maio de 2026.

VALDINEI KUWIRA KAMIKIAWA

 Presidente Câmara Municipal de Planalto da Serra/MT