PORTARIA Nº 016/2026

“Dispõe sobre a exoneração da Senhora

JENIFER RAISSA SIQUEIRA DA SILVA

do cargo de Coopera.”

O Presidente da Câmara Municipal de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso, VALDINEI KUWIRA KAMIKIAWA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 24 do Regimento Interno, bem como em conformidade com a legislação vigente,

CONSIDERANDO a nomeação realizada por meio da Portaria nº 05/2026;

CONSIDERANDO que a contratação se deu em caráter temporário, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal do Brasil;

RESOLVE:

Art. 1º Fica exonerada a Senhora JENIFER RAISSA SIQUEIRA DA SILVA, brasileira, residente e domiciliada à Rua Serra Azul s/n, Planalto da Serra/MT, portadora do CPF nº 103.403.241-04, do cargo de Coopera, para o qual foi nomeada por meio da Portaria nº 05/2026, junto à Câmara Municipal de Planalto da Serra/MT.

Art. 2º A exoneração de que trata esta Portaria decorre do encerramento da necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da legislação vigente e do respectivo instrumento contratual.

Art. 3º Fica estabelecido que a presente exoneração tem efeitos a partir de 30 de abril de 2026.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Planalto da Serra/MT, 02 de Maio de 2026.

VALDINEI KUWIRA KAMIKIAWA

Presidente Câmara Municipal de Planalto da Serra/MT