DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE OBRA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 028/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições, e;

CONSIDERANDO a celebração do Contrato Administrativo nº 028/2026, firmado entre o MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE e a empresa L. C. BRANCHER & CIA LTDA;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento técnico da execução da obra;

CONSIDERANDO a solicitação constante na Comunicação Interna nº 2670/2026, por meio do sistema FlowDocs;

RESOLVE:

Art. 1° Designar o profissional GUSTAVO RAMOS DE OLIVEIRA, inscrito no CREA sob o nº SP 69472699, para exercer a função de Fiscal de Obra do Contrato Administrativo nº 028/2026, cujo objeto é a Pavimentação Asfáltica em TSD no Bairro Parque São Francisco, conforme Termo de Convênio nº 3194-2025/SINFRA.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 06 de maio de 2026.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito