TERMO: CONVÊNIO Nº 003/2026/CONSELHO DELIBERATIVO DA COMUNIDADE ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL BRANCA DE NEVE.

Objeto: Solicita-se o aditivo de valor do recurso a ser repassado ao referido CCE, no montante de R$ 2.254,54 (Dois mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), a ser pago nas últimas 03 (três) parcelas, referente à correção do número de alunos matriculados, conforme disposto no Decreto nº 005/2026 e na Lei nº 381/2010, art. 2º, § 3º. Anteriormente, o repasse era calculado com base em 243 (Duzentos e quarenta e três) alunos matriculados, totalizando o valor de R$ 14.417,19 (Quatorze mil, quatrocentos e dezessete reais e dezenove centavos). Com o aumento no número de matrículas para 281 (Duzentos e oitenta e um) alunos, o valor atualizado do repasse passou a ser de R$ 16.671,73 (Dezesseis mil, seiscentos e setenta e um reais e setenta e três centavos).

O valor atualizado será pago nas últimas 03 (três) parcelas, sendo:

• 01 (uma) parcela no valor de R$ 4.355,82 (Quatro mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e dois centavos);
• 02 (duas) parcelas no valor de R$ 4.355,81 (Quatro mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e um centavos), cada.

Vigência: 05/05/2026 a 31/12/2026.

Data de Assinatura: 05/05/2026.

SIGNATÁRIA CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA – MT, CNPJ Nº 04.214.704/0001-18.

CONVENENTE: CONSELHO DELIBERATIVO DA COMUNIDADE ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL BRANCA DE NEVE, CNPJ Nº 02.574.615/0001-57.