REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA Quarta-feira, 6 de Maio de 2026 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XXI | N° 4982

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 119/2023

LICITAÇÃO: Concorrência nº. 009/2023

CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: SLN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA /CNPJ/MF nº 00.095.125/0001-42

OBJETO: Ampliação e reforma da Escola Estadual Antônio Grohs no Munícipio de Água Boa – MT, com recursos do Termo de Convênio nº 2097/2021, firmado com a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso - SEDUC.

OBJETO ADITIVADO: 1.1.1. PRORROGAR o prazo de vigência contratual, com fundamento no artigo 57, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 90 (noventa) dias, com início no 19/08/2026 a 17/11/2026;

1.1.2. PRORROGAR o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 90 (noventa) dias, com início no dia 25/03/2026 a 23/06/2026;

1.1.3. ALTERAR a Cláusula Quarta – Do Prazo, Condições e Entrega do Objeto e a Cláusula Quinta – Da Vigência do Contrato.

1.1.4. JUSTIFICA-SE a necessidade de prorrogação em virtude de fatores técnicos e administrativos supervenientes que impactaram o cronograma, como os trâmites de liberação de recursos do convênio e a necessidade de adequações técnicas para compatibilização de projetos. Entre os pontos críticos, destaca-se a constatação de comprometimento estrutural no Bloco 7, exigindo demolição e reconstrução não previstas originalmente, além da readequação de revestimentos nos Blocos 4, 5 e 6 para instalação de porcelanato em toda a unidade após vistorias apontarem a inviabilidade de recomposições parciais. Somam-se a isso atrasos decorrentes de danos por furtos no canteiro de obras e a execução de melhorias na acessibilidade (rebaixamento de piso) para atender às normas técnicas vigentes. Tais medidas são fundamentais para assegurar a conclusão física do objeto, a regularidade dos pagamentos e a devida prestação de contas, conforme detalhado na Nota Técnica n.º 051/2026/SPOE/PMAB, emitida pela fiscal técnica Karine Sara Dal' Soto.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada ALESSANDRO MESSIAS SILVA.

DATA: 29/04/2026

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.