DECRETO/RH Nº 4.652 DE 06 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sobre de Licença-Prêmio para a Servidora CLEIRY LILIAN SILVA.
7 de Maio de 2026
DECRETO/RH Nº 4.652 DE 06 DE ABRIL DE 2026.
Dispõe sobre de Licença-Prêmio para a Servidora CLEIRY LILIAN SILVA.
O Sr. Reginaldo Martins Del Colle, Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,
Considerando o Art. 63 da Lei Complementar nº. 023 de 23 de Agosto de 2007, parágrafo único,
DECRETA.
Art. 1º. - Fica concedido Licença-Prêmio ao servidora pública CLEIRY LILIAN SILVA, inscrita no CPF 821.XXX.XXX -20, lotada na Secretaria de Educação na função de Apoio Adm. Educacional, pelo período de (60) dias a partir do dia 06/05/2026 á 04/07/2026 referente ao período aquisitivo 25/01/2020 á 24/01/2025.
Art. 2°. – A referida licença será com remuneração.
Art. 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos á 06/05/2026, revogadas às disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso em 06 de maio de 2.026.
Reginaldo Martins Del Colle
Prefeito Municipal