Designa Fiscais, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os fiscais para o TERMO DE CREDENCIAMENTO, originado do processo de INEXIGIBILIDADE N° 002/2026, com a finalidade de “CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, SUCÇÃO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE EFLUENTES PROVENIENTES DE FOSSAS SÉPTICAS, A FIM DE ATENDER AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO – MT, INCLUINDO ZONA URBANA, DISTRITOS E COMUNIDADES RURAIS, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, composta pelos seguintes servidores:

I. PAULO JOSÉ GAMBA DE OLIVEIRA - TITULAR

II. JOSIANE LEÃO DE PAULA - SUBSTITUTO

Art. 2° Torna sem efeito a Portaria n° 2.006, de 30 de abril de 2026.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de abril de 2026.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 06 de maio de 2026.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração