7º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 028/2025

7º TERMO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT E A EMPRESA CENTRO AMÉRICA COMÉRCIO, SERVIÇO, GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Rua Dom Aquino, 346, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.133.097/0001-07, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa CENTRO AMÉRICA COMÉRCIO, SERVIÇO, GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.179.444/0001-00, com sede na Avenida Prainha (lot. Consil), nº 9, Bairro Alvorada, Cuiabá/MT, CEP: 78.048-436, neste ato representada por seu Sócio Proprietário Sr. Jânio Corrêa da Silva, doravante denominada CONTRATADA, com fundamento na ATA de Registro de Preços nº 31/2024 do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Extremo Sul de Minas – CIMESMI mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA 1ª – O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade retificar o Contrato nº 028/2024, com o objetivo de incluir a dotação orçamentárias.

CLÁUSULA 2ª - As despesas decorrentes deste Termo de Apostilamento correrão à conta das dotações orçamentárias abaixo discriminadas, vinculadas às respectivas secretarias e unidades gestoras.

Órgão: 05 Secretaria Municipal De Infraestrutura E Obras

Unidade: 005 Fundo Municipal De Transporte

Função: 26 Transporte

Sub-Função: 782 Transporte Rodoviário

Programa: 0004 Gestão De Desenvolvimento De Infraestrutura

Ação: 20109 Manutenção Do Fundo Municipal De Transporte - Fmt

Elemento De Despesa: 3.3.90.30.00.00 Material De Consumo

Fonte De Recurso: 1.759.0000702 - Auxílio Financeiro Aos Municípios Para Compensação De Perdas (Fetha

Órgão: 05 Secretaria Municipal De Infraestrutura E Obras

Unidade: 005 Fundo Municipal De Transporte

Função: 26 Transporte

Sub-Função: 782 Transporte Rodoviário

Programa: 0004 Gestão De Desenvolvimento De Infraestrutura

Ação: 20109 Manutenção Do Fundo Municipal De Transporte - Fmt

Elemento De Despesa: 3.3.90.30.00.00 Material De Consumo

Fonte De Recurso: 2.759.0000702 - Auxílio Financeiro Aos Municípios Para Compensação De Perds(Fthab D

CLÁUSULA 3ª - Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original celebrado entre as partes, bem como aquelas constantes de seus termos aditivos.

Alto Garças-MT, 06 de maio de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR Prefeito municipal Contratante