PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 31/2026

Objeto: Contratação de show artístico musical para apresentação na festa de comemoração do dia das mães no dia 07 de maio, no município de Reserva do Cabaçal/MT.

CONTRATADO: 50.236.061 DIVINO GABRIEL DOS SANTOS JUNIOR

CNPJ Nº: 50.236.061/0001-20

ENDEREÇO: R DOM JOÃO VI, N° 327, CEP 78.125-610, CENTRO-SUL, VARZEA GRANDE/MT.

Prazo de entrega: Os serviços deverão ser prestados dia 07 de maio de 2026.

Prazo de vigência do contrato: 60 dias após assinatura do contrato.

Valor da: Contratação de show artístico musical para apresentação na festa de comemoração do dia das mães no dia 07 de maio, no município de Reserva do Cabaçal/MT. No valor de R$ 7.500,00. Fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra;

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Reserva do Cabaçal – MT, 06 de maio de 2026.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal