PORTARIA Nº 299/2026, 05 de maio de 2026. RETIFICADA.
Designa fiscais de Ata de Registro de Preços.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e as disposições do Decreto Municipal nº 008/2025, que dispõe sobre a atuação dos gestores e fiscais de ARP.
RESOLVE:
Retificar a Portaria n. 282/2026, onde se lê Ata de Registro de Preços n.1/2025, leia-se Ata de Registro de Preços n.1/2026.
Art. 1º Designar, a partir desta data, as servidoras abaixo relacionadas para exercerem a fiscalização e acompanhamento da Ata de Registro de Preços n. 1/2026, firmado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade e a empresa MATHIC – DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA HIGIENE E ESCRITORIO LTDA, CNPJ: 33.955.893/0001-88, que tem por objeto AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS., para atender o Gabinete do Prefeito Municipal.
|
I – Fiscal Titular: Kenia Luriã de Almeida Fernanes, matricula n. 4576; |
II – Fiscal Suplente: Angela Geremias de Oliveira Finotto, matricula n. 4498;
Art. 2º O fiscal substituto atuará como fiscal da ARP na ausência e eventuais impedimentos do titular;
Art. 3º O fiscal deverá tomar conhecimento da ARP e do processo licitatório ou de contratação direta originária;
Art. 4º O fiscal deverá exercer a fiscalização nos moldes do processo de contratação e do decreto nº 008/2025 e suas alterações, ou outro que vier a substituí-lo;
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.