PORTARIA N°76/2026

DATA: 29 DE ABRIL DE 2026

“NOMEIA FISCAL DE EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear o Senhor RODRIGO DO CARMO DINIZ, brasileiro, residente e domiciliado neste município de Ribeirão Cascalheira - MT, como FISCAL DE EXECUÇÃO do seguinte objeto:EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB-S), ABRANGENDO AS ATIVIDADES JURÍDICAS URBANISTICAS, AMBIENTAIS, SOCIAIS E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, necessárias a titulação dos imóveis, localizados no Município de Ribeirão Cascalheira – MT, referente ao Processo Licitatório nº12/2026, Adesão nº03/2026, lotado na Secretaria Municipal de Administração de Ribeirão Cascalheira - MT.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

E CUMPRA-SE

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 29 DE ABRIL DE 2026.

ELZA DIVINA BORGES GOMES

Prefeita Municipal