Portaria nº 027/2016
5 de Agosto de 2016
Ementa: Altera a composição da Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 51, da Lei 8.666 de 21/06/1993, e suas alterações, e dá outras providênciasFernanda Lehmann Nagel, Presidente da Câmara Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, de acordo com as normas gerais de direito público, e na forma da Legislação vigentes;Considerando o período de licença prêmio da Servidora Aparecida Picon Fornazieri, atual Presidente da Comissão Permanente de LicitaçãoConsiderando, ainda a necessidade de realizar durante esta sessão legislativa, procedimentos licitatórios;RESOLVE:Art. 1 º - Alterar a composição da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Nova Monte Verde, para a realização de procedimentos licitatórios.Parágrafo Único – Esta comissão exercera as funções de que ela se atribui até o final do exercício financeiro de 2016, conforme preconiza o parágrafo 4º Artigo 51 da Lei 8.6666/93Art. 2º - Comissão Permanente de licitação ora criada, será composta de 03 (três) membros, nas funções aqui especificada.Presidente: Agna Urdiale dos SantosSecretário: Maria Estela NoetzoldMembro: Joselaine Picon Fornazieri de MedeirosArt. 3 º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.Registre-se Publique-se Cumpra-seNova Monte Verde-MT, 01 de agosto de 2.016FERNANDA LEHMANN NAGELPresidente